Ministério da Fazenda discute serviços financeiros e split payment no Senado

Na terça-feira, 12 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou a quinta audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, parte da Reforma Tributária. Liderada pelo senador Eduardo Braga, a audiência teve como foco o modelo de pagamento dividido (split payment) e contou com a presença de Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Loria afirmou que a implementação do split payment está no cronograma e que em 2026 um projeto piloto deve ser testado, seguido de uma expansão em 2027.

Loria explicou as modalidades do split payment, que incluem as versões inteligente, superinteligente e simplificada, cada uma voltada a tornar o processo mais ágil e seguro, especialmente ao eliminar a inadimplência e reduzir fraudes. Ele ressaltou que o mecanismo deve ser aplicado a todos os meios de pagamento, garantindo equidade e preservando o sistema de pagamentos nacional. O modelo permite a arrecadação automática de tributos, facilitando a apuração centralizada e o ressarcimento de créditos tributários.

Durante o evento, representantes do setor financeiro, como a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e a Zetta, demonstraram apoio ao split payment. Rodrigo Maia, da CNF, destacou o papel da tecnologia no combate à sonegação, e Eduardo Lopes, da Zetta, reforçou o compromisso das instituições com a colaboração na implementação do modelo, que visa melhorar o ambiente de negócios e promover uma concorrência justa.

Fonte: Ministério da Fazenda