Carf altera regimento interno para se adaptar à reforma tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) alterou seu regimento interno para adequá-lo às mudanças promovidas pela Lei Complementar 227/2026, segunda fase da regulamentação da reforma tributária. A atualização foi oficializada pela Portaria MF 1.398/2026, publicada nesta sexta-feira (22/5), e estabelece
Sefaz-PE reforça compromisso com orientação, transparência e respeito ao contribuinte
No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco reforçou a importância de uma relação mais transparente, acessível e equilibrada entre o Fisco e a população. A data evidencia a necessidade de garantir clareza nas informações,
ICMS/RS – Decreto Nº 58791 DE 22/05/2026
Modifica os inciso CCXXXIV e CCXXXV do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, referente aos casos de crédito presumido de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da
ICMS/RS – Decreto Nº 58790 DE 22/05/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre as regras de não estorno do crédito de ICMS para os benefícios que mencionam. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V,
ICMS/RS – Decreto Nº 58794 DE 22/05/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente aos créditos presumidos de ICMS que mencionam. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Com fundamento
Reforma tributária: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
As mudanças trazidas pela reforma tributária sobre o consumo entram em uma nova fase em 2026, com a proximidade do prazo para adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais às regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impede a inclusão de tributos na própria base de cálculo, prática conhecida como “cálculo por dentro”. A medida vale para impostos federais, estaduais e municipais quando houver vedação prevista na Constituição.
Goiás terá serviços da Economia temporariamente indisponíveis entre 22 e 24 de maio
A Secretaria da Economia informou que alguns serviços digitais ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 22 e 24 de maio devido a atualizações nos sistemas para adaptação às exigências da Reforma Tributária. Entre os serviços afetados estão a emissão e pagamento do DARE e GNRE,
PGFN lança Portal de Convênios para modernizar a formalização de acordos com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colocou em funcionamento o novo Portal de Convênios, plataforma desenvolvida em parceria com o Serpro para modernizar e digitalizar a formalização de convênios firmados com a União. Integrado ao gov.br, o sistema permite que procedimentos antes realizados manualmente, como envio
Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
A Receita Federal anunciou o maior lote de restituição do Imposto de Renda já realizado no país, totalizando R$ 16 bilhões destinados a mais de 8,7 milhões de contribuintes. O pagamento será efetuado no dia 29 de maio e representa cerca de 40% de todas