Contribuintes têm até 31 de julho para negociar débitos pelo Negocie Já II
Programa permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos sobre juros e multas, conforme as condições previstas em lei Os contribuintes goianos com débitos de ICMS, IPVA ou ITCD constituídos até 30 de setembro de 2025 têm até o dia 31
Mensagem especial aos contribuintes supermercadistas.
A Secretaria da Economia de Goiás vem contestando o uso do benefício fiscal de refeição na saída de produtos da padaria que opera dentro do supermercado.Isto está gerando autuação dos mercados com exigênica da diferença entre o ICMS pela alíquota geral e o benefício fiscal.As
ICMS/Nacional – CNPJ Alfanumérico: operação normal
A implantação do CNPJ Alfanumérico, prevista para ocorrer durante a paralisação programada dos sistemas administrados pelo Serpro entre os dias 23 e 27 de julho, não afetará a autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) utilizados nas operações sujeitas ao ICMS. Os ambientes autorizadores administrados pelas
ICMS/MG: Decreto Nº 49261 DE 21/07/2026
Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
ICMS/GO: Portaria GIEF nº 53/2026
Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. O GERENTE DE INFORMAÇÕES
Receita Federal prorroga prazo para inscrição de produtor rural pessoa física no CNPJ
Exigência prevista na Reforma Tributária passa a valer em 1º de janeiro de 2027 A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) decidiram prorrogar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para fins de emissão
AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a
Receita Federal interrompe serviços do CNPJ para implantação do modelo alfanumérico
A Receita Federal deu início ao processo de implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que combinará letras e números. Para viabilizar a migração tecnológica, diversos serviços relacionados ao cadastro passarão por períodos de indisponibilidade até o dia 27 de julho,
ICMS/MG: Decreto Nº 49261 DE 21/07/2026
Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
Reforma Tributária: Adiada para 2027 a obrigatoriedade do CNPJ Técnico para a pessoa física contribuinte da CBS
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22/07/2026) o Decreto nº 13.075/2026, que altera o Regulamento da CBS e prorroga para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas enquadradas como contribuintes ou