ICMS/RS – Decreto Nº 58811 DE 29/05/2026
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo
ICMS/PI – Decreto Nº 24524 DE 27/05/2026
Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da
ICMS/MG – Decreto Nº 49242 DE 29/05/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ,
ICMS/MG – Decreto Nº 49243 DE 29/05/2026
Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e de queijo muçarela e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art 90 da Constituição do Estado e
Receita Federal atualiza regras de transparência e amplia uso da Dirbi para benefícios tributários
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) a Portaria RFB nº 688, que promove mudanças nas regras de divulgação de informações sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas. A medida altera dispositivos da Portaria RFB nº 319/2023 e reforça os mecanismos
ICMS/ES – Decreto Nº 6433 DE 28/05/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes dos processos nº 2026-8ZC00;
ICMS/ES – Decreto Nº 6434 DE 28/05/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 91, III da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo nº
ICMS/PB – Decreto Nº 48231 DE 28/05/2026
Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias, relacionadas no Anexo XXVI do Convênio ICMS 142/18, a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,
ICMS/MG – Decreto Nº 49240 DE 28/05/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO
Conselho de Contribuintes de MG moderniza consulta processual com integração de vídeos
O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais passou a disponibilizar, na área de consulta processual do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, um link direto para os vídeos dos julgamentos relacionados aos processos administrativos tributários. A nova funcionalidade permite