ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101/2025 SIF
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 003/19-SIF que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
Reforma tributária amplia demanda por contadores e tributaristas e agrava falta de mão de obra qualificada
Uma pesquisa conduzida pela Robert Half revelou que mais da metade das empresas pretende reforçar suas equipes para lidar com as exigências da reforma tributária, especialmente na área fiscal e tributária. Nas grandes empresas, 58% planejam contratar pelo menos três novos profissionais, enquanto nas pequenas
Devolve ICMS distribui mais de R$ 140 milhões e reforça justiça fiscal no RS em 2025
O Programa Devolve ICMS, criado para devolver parte do imposto pago no consumo, já repassou mais de R$ 140 milhões a cerca de 600 mil famílias gaúchas somente nas duas primeiras parcelas de 2025. A terceira parcela, no valor fixo de R$ 100, será creditada
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 63 DE 17/07/2025
Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 64 DE 18/07/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos pelo Corpo de Bombeiros Voluntários. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI,
Prorrogação da MP que afeta investimentos pressiona agenda fiscal e amplia debates sobre ICMS
A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação de investimentos para compensar a redução do aumento do IOF, foi prorrogada por mais 60 dias, mas perdeu cerca de 15 dias de vigência porque o Congresso não aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Justiça garante a clínica médica em Goiânia direito ao recolhimento do ISS por valor fixo
A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, concedeu uma liminar que autoriza uma clínica médica, constituída como sociedade limitada uniprofissional, a recolher o ISS de forma fixa. A decisão se baseou no Decreto-Lei 406/1968, que prevê esse regime
Congresso adia votações e mantém pendências sobre reforma tributária e IRPF para o próximo semestre
O Congresso Nacional encerrou o semestre legislativo deixando pendentes temas importantes da agenda tributária, que devem ser retomados em agosto. Entre os itens que ficaram sem definição estão os vetos ao PLP 68/24 — que trata da regulamentação da reforma tributária —, o projeto de
Reforma Tributária: Receita Federal lança calculadora oficial para apoiar contribuintes no novo modelo de tributação
A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (18/7) a versão Beta da Calculadora de Tributos, uma ferramenta oficial desenvolvida para calcular de forma padronizada os novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços
ICMS/CE – Decreto Nº 36733 DE 10/07/2025
Altera o Decreto nº36.639, de 20 de maio de 2025, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, e