Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção

O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram os endereços oficiais para acesso ao ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida permite que contribuintes, desenvolvedores e empresas responsáveis por soluções fiscais antecipem a configuração de seus sistemas para a transmissão e consulta de lotes de eventos. A operação em ambiente produtivo terá início em 1º de outubro de 2026, às 9h, no horário de Brasília, sendo que eventuais tentativas de envio realizadas antes desse período serão recusadas.

Para utilização dos serviços, os sistemas deverão observar os requisitos técnicos definidos pelos órgãos responsáveis. O acesso às APIs dependerá de autenticação por meio do protocolo OAuth 2.0, com utilização de token de acesso válido, enquanto os eventos em XML deverão contar com assinatura digital no padrão XMLDSig, utilizando certificado ICP-Brasil. Também será necessário utilizar a versão mais recente dos arquivos XSD destinados ao ambiente de produção da DeRE, conforme a documentação técnica disponibilizada.

A transmissão dos dados ocorrerá de forma assíncrona. Isso significa que o envio do lote resultará inicialmente na emissão de um protocolo de entrega, mas a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação acessória dependerá do processamento posterior e da obtenção do Recibo de Processamento Definitivo. As orientações sobre os procedimentos de integração, autenticação, cabeçalhos e demais especificações técnicas estão disponíveis no Manual do Desenvolvedor e no Manual de Integração Técnica do Receita Integra.

Fonte: CGIBS