Congresso adia votações e mantém pendências sobre reforma tributária e IRPF para o próximo semestre

O Congresso Nacional encerrou o semestre legislativo deixando pendentes temas importantes da agenda tributária, que devem ser retomados em agosto. Entre os itens que ficaram sem definição estão os vetos ao PLP 68/24 — que trata da regulamentação da reforma tributária —, o projeto de lei que altera o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e discussões sobre benefícios fiscais. No Senado, também ficou em aberto a análise do PLP 108/24, que aborda a estrutura do Comitê Gestor do IBS e procedimentos de julgamento administrativo.

Na Câmara, o projeto do IRPF (PL 1087/25) foi aprovado na comissão especial, mas não chegou a ser votado em plenário antes do recesso. O governo pretende que a votação aconteça até setembro, embora, pela regra da anterioridade anual, o prazo final para que a lei produza efeitos em 2026 seja até 31 de dezembro. Já em relação aos benefícios fiscais, as discussões sobre cortes ou critérios de concessão avançaram, mas não houve consenso, e a votação acabou adiada.

No Senado, o impasse sobre a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS impediu o avanço do PLP 108/24, apesar da expectativa inicial de aprovação ainda neste semestre. O relator, senador Eduardo Braga, busca mediar um acordo entre representantes de municípios e prefeitos, atendendo a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que se tente mais uma rodada de negociações antes de finalizar o relatório. A definição desses temas será retomada na volta dos trabalhos em agosto.

Fonte: Jota