A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o regime de recursos repetitivos, se o valor do ICMS incidente nas aquisições pode ser considerado na geração de créditos de PIS e Cofins. A discussão surge após a promulgação da Lei 14.592/2023,

Durante evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (30), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que os impactos da reforma sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) surgirão de forma progressiva ao longo da transição para o novo sistema, embora alguns

A Receita Federal deu início, em 1º de julho, ao projeto-piloto voltado para a validação dos sistemas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Essa iniciativa busca avaliar e aprimorar os processos digitais relacionados ao novo modelo tributário.

Durante debate realizado com tributaristas em São Paulo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a implementação das novas regras de tributação do consumo deve reduzir significativamente o litígio tributário no país, tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Segundo ele, a simplificação

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (1º) um conjunto de propostas legislativas, entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que prevê a concessão de créditos tributários a micro e pequenas empresas exportadoras optantes pelo Simples Nacional. O projeto, que já foi aprovado