Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho

Institui o documento denominado “Mapa de Ressarcimento/restituição da Substituição Tributária – Combustíveis”, e respectivo Manual de Preenchimento, que deve ser utilizado pelos contribuintes para cálculo do ICMS a ser ressarcido/restituído nas hipóteses que especifica. O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das

Publicado no DOE – PI em 17 jun 2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de

Rep. – Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios fiscais, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo

Modifica os arts. 9º do Livro I e 48 do Livro V todos do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a não exigência do Fundo da Reforma até a data de 31.05.2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,

Modifica o art. 53 do Livro I do RICMS/RS, aprovada pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas importações. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V,

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. O

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 17 a 23 de junho de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia – 2024”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do

Altera o Decreto Nº 18784/2018, que estabelece a outorga de crédito fiscal de ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição