IMCS – RS – Decreto Nº 57648 DE 03/06/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o item XCVIII ao Apêndice XVII, que dispõe sobre a lista de mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS na importação. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe
Vigora Mudança na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor
A Secretaria da Economia alerta que o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte deverá emitir sua própria Nota Fiscal Eletrônica para acobertar a operação. A mudança entrou em vigor no dia 1º de junho (sábado). A Gerência
ICMS – RJ – Decreto Nº 49115 DE 29/05/2024
Altera o Decreto Nº 477622021, que regulamenta o disposto no art. 3º da Lei nº 9.041/2020 , que internaliza o Convênio ICMS Nº 51/2020 , que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com
ICMS – RJ – Decreto Nº 49114 DE 29/05/2024
Regulamenta a Lei Nº 10329/2024, que adere à concessão de crédito presumido de ICMS disposto no item 2, da Parte I, do Anexo IV e à concessão de diferimento na importação disposto no item 36, Parte I, Anexo VI, todos previstos no Decreto Nº 48589/2023,
ICMS/GO -INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 041/2024 SIF, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
ICMS – PB – Decreto Nº 45124 DE 31/05/2024
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2024”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da
ICMS – PB – Decreto Nº 45125 DE 31/05/2024
Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o