ICMS-GO – Instrução Normativa SIF Nº 43 DE 12/06/2024
Publicado no DOE – GO em 14 jun 2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo pa ra efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações
Taxa de fiscalização de transporte de grãos no Maranhão é invalidada
O fato de a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) do Maranhão e o ICMS possuírem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de cálculo configura bis in idem tributário (cobrança de tributo sobre objeto já tributado), uma vez que
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor
Desembargadora determinou que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS só é válida a partir de 1º de março de 2024 Em uma decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou que é ilegal a
ICMS-RS – Decreto Nº 57658 DE 11/06/2024
Publicado no DOE – RS em 13 jun 2024 Modifica o art. 53 do Livro I do RICMS/RS, aprovada pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas importações. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da
ICMS- PB – Decreto Nº 45160 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – PB em 14 jun 2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, concedendo isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que
ICMS-RJ – Portaria SUT Nº 635 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – RJ em 14 jun 2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru no período de 17 a 23 de junho de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
Bahia autoriza participantes da Liquida Bahia 2024 ao parcelamento do ICMS
A pedido da FCDL Bahia, governador Jerônimo Rodrigues assina decreto com o benefício; pagamentos de junho poderão ser feitos em duas parcelas com vencimento em julho e agosto O Governo do Estado acaba de autorizar o parcelamento do ICMS de junho para quitação em duas
ICMS-BA – Decreto Nº 22875 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – BA em 14 jun 2024 Altera o Decreto Nº 18784/2018, que estabelece a outorga de crédito fiscal de ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR
ICMS-BA – Decreto Nº 22874 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – BA em 15 jun 2024 Rep. – Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios fiscais, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso
ICMS-RJ – Portaria SUT Nº 636 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – RJ em 17 jun 2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo