LEIA O DECRETO COMENTADO PELA ADVOGADA DRA. JANAÍNA MITIKO (PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 21.05.24) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 28/24 Este texto não substitui o publicado no DOE Altera os Anexos V-B e VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,

Publicado no DOU em 19 jun 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, no uso das atribuições que lhe confere

Publicado no DOE – GO em 14 jun 2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores

Publicado no DOE – SE em 17 jun 2024 Institui o documento denominado “Mapa de Ressarcimento/restituição da Substituição Tributária – Combustíveis”, e respectivo Manual de Preenchimento, que deve ser utilizado pelos contribuintes para cálculo do ICMS a ser ressarcido/restituído nas hipóteses que especifica. O Secretário

Publicado no DOE – BA em 18 jun 2024 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações –

Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Nº 192/2022, em relação às operações de exportação de combustíveis, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86,

Publicado no DOE – RS em 18 jun 2024 Acrescenta a Seção 22.0 ao Capítulo V do Título I da Instrução Normativa DRP 45/98, referente ao crédito presumido de ICMS para Verduras e Hortaliças voltado aos estabelecimentos industriais. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no

Publicado no DOE – MG em 18 jun 2024 Altera a Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da

Publicado no DOE – GO em 3 jun 2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS,

Publicado no DOE – GO em 7 jun 2024 Direito tributário. Legislação tributária do estado de goiás. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Fato gerador na comercialização de