Desde 29 de março, um novo decreto restabeleceu a carga tributária do ICMS para 6,1% aos contribuintes do Regime Especial Atacadista no Rio Grande do Norte. A medida foi anunciada pelo governo estadual após reunião entre o Secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e representantes

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) divulgou que passará a aplicar novas validações na Escrituração Fiscal Digital (EFD), com foco na identificação de inconsistências fiscais. A medida visa fortalecer os mecanismos de controle tributário, assegurar a conformidade das informações prestadas pelos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) lançou nesta terça-feira (1º) a Operação Eletron, com o intuito de recuperar créditos tributários indevidamente utilizados para reduzir o ICMS devido por indústrias do setor de cabos de cobre e alumínio. O esquema investigado envolveu

A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras internacionais será reajustada de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá monitorar a concessão de benefícios fiscais e tributários ao longo de 2025. A iniciativa, proposta pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada nesta terça-feira (1º) e tem como objetivo avaliar se os subsídios

O programa piloto de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde sua implementação, por meio de acordos com 20 empresas, segundo informações da Receita Federal. O plano é expandir a adesão ao programa ao longo do ano, mas sua validação pelo Congresso, por meio

Com a reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, foi autorizada a cobrança de contribuições sobre produtos primários e semielaborados como condição para acesso a incentivos fiscais. No entanto, essa cobrança deve seguir critérios estabelecidos no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4471/24, que determina a publicação de uma lista contendo as empresas e entidades que recebem incentivos fiscais de qualquer tipo, incluindo isenções, reduções de base de cálculo, renúncias e créditos presumidos. A medida visa aumentar a

O Projeto de Lei Complementar 150/24, conhecido como “Regra de Ouro Verde”, propõe retirar despesas ambientais das limitações fiscais, garantindo um planejamento orçamentário contínuo para essas áreas. A proposta prevê a exclusão de gastos relacionados à preservação ambiental, adaptação às mudanças climáticas, proteção dos biomas

A partir de 1º de abril, alimentos da cesta básica no Piauí serão isentos do ICMS, conforme decisão do Governo do Estado. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 23.517, assinado pelo governador Rafael Fonteles, e tem como objetivo reduzir o custo dos