ICMS/RN – Regime atacadista volta a ter carga tributária de 6,1% no Estado

Desde 29 de março, um novo decreto restabeleceu a carga tributária do ICMS para 6,1% aos contribuintes do Regime Especial Atacadista no Rio Grande do Norte. A medida foi anunciada pelo governo estadual após reunião entre o Secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e representantes da Fecomércio-RN e do Sindicato do Comércio Atacadista do RN (SINCAD). Essa alteração busca garantir maior competitividade ao setor e fomentar a geração de empregos.

A iniciativa mantém a tributação diferenciada para o atacado, que havia sido ajustada para 7,1% após a redução da alíquota modal para 18% no ano passado. Com o decreto, a carga retorna ao patamar anterior de 6,1%, aplicado quando a alíquota modal era de 20%. O objetivo é fortalecer o setor atacadista potiguar diante da concorrência interestadual e impulsionar a economia local.

Para usufruir do benefício, as empresas do setor deverão cumprir contrapartidas exigidas pelo governo, como a criação de novos postos de trabalho. O prazo para adequação às novas regras é de três meses, conforme estipulado na legislação publicada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Econet