Produtos da cesta básica no Piauí terão isenção de ICMS a partir de abril
A partir de 1º de abril, alimentos da cesta básica no Piauí serão isentos do ICMS, conforme decisão do Governo do Estado. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 23.517, assinado pelo governador Rafael Fonteles, e tem como objetivo reduzir o custo dos produtos essenciais para as famílias piauienses. O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que essa iniciativa proporcionará um aumento no poder de compra da população ao eliminar a tributação sobre itens básicos.
Os produtos beneficiados incluem arroz, feijão, ovos, mandioca, farinha, fubá, hortaliças, frutas frescas, leite in natura e pasteurizado, entre outros. Além disso, alguns itens da cesta básica continuarão com a tributação reduzida para 7%, como café em grão, óleo vegetal comestível (exceto de oliva), margarina, leite em pó e carnes bovinas e suínas. A isenção foi regulamentada no Decreto nº 23.672, que atualiza a lista dos produtos incluídos no benefício e mantém a legislação tributária estadual alinhada às normas vigentes.
A atualização da legislação tributária estadual também busca garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais. O governo publicou o Decreto nº 23.623 para instituir um grupo de trabalho voltado à implementação das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, considerando os impactos nos sistemas administrativos e na estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Econet