Confia arrecada R$ 448 milhões, mas depende do Congresso para ampliar benefícios
O programa piloto de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde sua implementação, por meio de acordos com 20 empresas, segundo informações da Receita Federal. O plano é expandir a adesão ao programa ao longo do ano, mas sua validação pelo Congresso, por meio do PL 15/2024, é fundamental para garantir a aplicação integral dos benefícios, como a redução de multas. Sem essa aprovação, a atratividade do Confia pode ser reduzida, limitando o número de empresas interessadas. Além disso, a tramitação do projeto enfrenta desafios, pois sua análise ocorre paralelamente ao PLP 125/2022, que trata da definição do devedor contumaz e pode impactar o andamento da proposta no Senado.
O Confia foi criado para estabelecer um relacionamento mais transparente entre grandes empresas e a Receita Federal, permitindo que os participantes submetam seus planejamentos tributários para análise e validação pelo fisco. O programa já discutiu temas como tributação de remessas ao exterior, juros sobre capital próprio e regras para restituições tributárias, garantindo uma economia de R$ 336 milhões em multas para os contribuintes. Apesar da desconfiança inicial por parte das empresas quanto à exposição de suas estratégias fiscais, a Receita assegura que o programa busca consenso e segurança jurídica, permitindo que as empresas contestem interpretações sem o risco imediato de autuação.
A proposta segue diretrizes internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda programas de conformidade para reduzir litígios tributários e aumentar a previsibilidade na arrecadação. Especialistas avaliam que o Confia pode trazer benefícios semelhantes ao Operador Econômico Autorizado (OEA), que já oferece vantagens para importadores e exportadores. Com a evolução do programa e maior adesão das empresas, espera-se que a relação entre contribuintes e Receita se torne mais colaborativa, promovendo um modelo de fiscalização menos punitivo e mais eficiente.
Fonte: Jota