Senado acompanhará concessão de incentivos fiscais em 2025

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá monitorar a concessão de benefícios fiscais e tributários ao longo de 2025. A iniciativa, proposta pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada nesta terça-feira (1º) e tem como objetivo avaliar se os subsídios concedidos a determinados setores da economia estão gerando os benefícios esperados, como geração de empregos e crescimento econômico. Embora não representem despesas diretas, esses incentivos implicam renúncia de receitas por parte da União.

Durante a reunião, Renan destacou que os subsídios federais somam aproximadamente R$ 650 bilhões, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele ressaltou que, segundo a Emenda Constitucional 109, esse valor não pode ultrapassar 2% do PIB dentro de um período de oito anos. O senador também enfatizou a necessidade de maior controle sobre os gastos públicos, sugerindo que o governo poderia economizar até 10% em revisões e prorrogações de contratos de licitação.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apoiou a iniciativa, afirmando que a análise da CAE pode contribuir com ajustes que direcionem melhor os investimentos em políticas de desenvolvimento. A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado é um mecanismo de fiscalização do Executivo, previsto no Regimento Interno da Casa, e cada comissão escolhe anualmente uma política de sua área para acompanhamento.

Fonte: Fenacon