ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados
A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras internacionais será reajustada de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do ano passado, ficando a critério de cada estado aderir ou não ao aumento. A nova alíquota valerá para os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, impactando principalmente compras feitas em sites internacionais.
Segundo o Comsefaz, o ajuste busca equiparar o tratamento tributário de bens importados ao dos produtos comercializados no mercado interno, promovendo um ambiente mais equilibrado para a indústria e o comércio nacional. A medida visa garantir isonomia competitiva, reduzindo a vantagem fiscal dos itens estrangeiros em relação aos fabricados no Brasil.
Além disso, a mudança pretende fortalecer o setor produtivo interno e estimular a geração de empregos no país. O comitê destacou que o crescimento das compras em plataformas de e-commerce internacionais tem intensificado a concorrência com o comércio nacional, tornando necessário um ajuste tributário para preservar a competitividade dos produtos brasileiros.
Fonte: Fenacon