O modelo de pagamento fracionado, conhecido como split payment, está sendo desenvolvido para minimizar impactos nas práticas comerciais e nos métodos de liquidação financeira do Brasil, conforme destacou Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. Durante um evento da Câmara Oficial Espanhola de Comércio no

O juiz Eduardo Guimarães de Morais, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caiapônia (GO), revogou a liminar que havia concedido a busca e apreensão de um implemento agrícola pelo Banco De Lage Landen Brasil S/A e determinou a devolução do bem ao proprietário. A

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizara, nesta terça-feira (1º), uma audiência pública para debater o aumento das penalidades aplicadas a empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos. O encontro contara com especialistas e representantes de órgãos interessados, como a Procuradoria-Geral da

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a Reforma Tributária sobre o consumo será fundamental para a reindustrialização do país, promovendo uma nova indústria sustentável, voltada para exportação e fortalecimento do mercado interno. Durante um evento da Fiesp sobre os próximos passos da reforma,

O Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Rio Grande do Sul para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, teve uma forte adesão em seus primeiros sete dias. Entre 19 e 25 de março, o programa arrecadou R$ 44,6 milhões e possibilitou a regularização de

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevê a redução do número de infrações e multas no novo sistema tributário. Atualmente, o projeto lista 37 hipóteses de penalidades, mas estudos do Centro de

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer redução ou extinção de incentivos fiscais deve seguir o princípio da anterioridade tributária, tanto na regra geral quanto na nonagesimal. O entendimento foi reforçado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, que destacou que

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votado pelo Senado ainda no primeiro semestre, segundo previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar apresentará seu plano de trabalho na Comissão

A partir de 31 de março, pecuaristas que comercializam bovinos e bubalinos em Goiás deverão informar o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). A medida foi anunciada pela Secretaria

O governador Eduardo Leite e a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participaram de uma reunião virtual com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar de questões prioritárias para o Rio Grande do Sul. Entre os principais