Receita Federal atualiza regras de ingresso e permanência no Confia
A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira (18), a Instrução Normativa RFB nº 2.328, que promove mudanças nas normas do Confia, programa voltado à conformidade cooperativa fiscal. A atualização redefine procedimentos relacionados à adesão, acompanhamento e interação entre o Fisco e os contribuintes participantes, além de
Fisco lança página oficial do Painel Receita
A Receita Federal colocou no ar, na última quinta-feira (18), a página oficial do Painel Receita, uma ferramenta desenvolvida para que empresas acompanhem seus principais indicadores de desempenho e realizem comparações com médias e referências de negócios do mesmo segmento econômico e porte. A plataforma
Preenchimento de IBS e CBS passa a ser obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos a partir de agosto de 2026
A implementação da Reforma Tributária do consumo avança para uma nova etapa em 03 de agosto de 2026. A partir dessa data, empresas enquadradas no regime regular deverão informar obrigatoriamente os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre
Estado de São Paulo repassa R$ 481,9 milhões em ICMS aos municípios e total de junho chega a R$ 1,49 bilhão
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira (16) a transferência de R$ 481,88 milhões aos 645 municípios paulistas. O montante corresponde à parcela do ICMS arrecadada entre os dias 8 e 12 de junho, já descontada a contribuição
GDF prepara contribuintes para a Reforma Tributária com uso da Nota Fiscal Fácil a partir de julho
O Governo do Distrito Federal está implementando medidas para adequar os contribuintes às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, incluindo a ampliação do uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A partir de 1º de julho, empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) poderão
Mutirão Fiscal de Cuiabá é prorrogado e mantém descontos de até 95% para regularização de débitos
Os contribuintes de Cuiabá que possuem pendências com o município ganharam mais tempo para aderir ao Mutirão Fiscal 2026. O programa, que oferece abatimentos expressivos em juros e multas de débitos tributários e não tributários, seguirá disponível até 30 de junho após a prorrogação do
Goiás prepara implantação do Pix para pagamento de tributos estaduais
O Governo de Goiás deu mais um passo para modernizar a arrecadação estadual ao lançar um edital para contratar uma instituição financeira que ficará responsável pelo recebimento de tributos via Pix. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Economia, foi publicada no Diário Oficial do Estado
Integração entre pagamentos eletrônicos e emissão fiscal passa a valer para mais empresas em Goiás
A partir de 1º de junho de 2026, empresas goianas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões passam a ser obrigadas a integrar os meios eletrônicos de pagamento aos sistemas de emissão de documentos fiscais. A medida alcança aproximadamente 11 mil estabelecimentos de diversos
Receita Federal atualiza regras de transparência e amplia uso da Dirbi para benefícios tributários
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) a Portaria RFB nº 688, que promove mudanças nas regras de divulgação de informações sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias concedidos a pessoas jurídicas. A medida altera dispositivos da Portaria RFB nº 319/2023 e reforça os mecanismos
Conselho de Contribuintes de MG moderniza consulta processual com integração de vídeos
O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais passou a disponibilizar, na área de consulta processual do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, um link direto para os vídeos dos julgamentos relacionados aos processos administrativos tributários. A nova funcionalidade permite