Reforma tributária: Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

A Receita Federal anunciou a disponibilização, a partir de outubro de 2026, de novas APIs gratuitas para consulta de informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida atende a sugestões de profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com grande volume de operações. Os novos serviços permitirão consultar débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente, além da emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

Uma das principais mudanças é a adoção de consultas incrementais. Com esse modelo, as requisições passarão a retornar apenas as informações novas ou alteradas desde a última consulta, reduzindo o volume de dados processados e armazenados. A expectativa é de maior eficiência na integração dos sistemas, com menor tempo de processamento e arquivos mais leves.

A implantação ocorrerá de forma gradual nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta. No início de outubro, serão disponibilizadas as consultas de débitos e créditos; no início de novembro, as consultas de pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente; e, no final de novembro, os serviços para emissão dos DARFs. A Receita Federal recomenda que desenvolvedores e contribuintes que utilizam integração sistêmica consultem a documentação técnica e planejem as adequações necessárias.

Fonte: Legisweb