A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e orientou contribuintes, municípios e desenvolvedores sobre a implementação das informações do IBS e da CBS na NFS-e de padrão nacional. Conforme o cronograma estabelecido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a inclusão desses dados ocorrerá de forma

Emissão será autorizada mesmo quando os DFes não contiverem todos os campos relativos à CBS e ao IBS A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclareceram que o cronograma de implementação da Reforma Tributária do Consumo segue integralmente mantido, não havendo suspensão

Nova janela de opção exigirá planejamento tributário de micro e pequenas empresas para definir se os novos tributos permanecerão no DAS ou serão apurados pelo regime regular. As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional deverão definir, entre 1º e 30 de setembro de

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram ato técnico conjunto suspendendo, temporariamente, a rejeição de documentos fiscais eletrônicos emitidos sem o preenchimento dos campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A

A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que o ambiente de produção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional já está disponível para utilização pelos sistemas próprios de emissão. A medida permite que contribuintes e empresas desenvolvedoras realizem os ajustes necessários

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabeleceu o cronograma nacional para o início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A norma regulamenta a implementação das novas obrigações

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, informou que todos os contribuintes do ISSQN deverão utilizar, de forma obrigatória, o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de setembro de 2026. A medida integra o

A Receita Federal informou que editará, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), um Ato Técnico Conjunto para suspender a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e

A partir de 3 de agosto, entra em vigor a primeira etapa do cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à Reforma Tributária do consumo. A medida foi estabelecida em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovarão um Ato Técnico Conjunto para suspender a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à Contribuição