O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais passou a disponibilizar, na área de consulta processual do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, um link direto para os vídeos dos julgamentos relacionados aos processos administrativos tributários. A nova funcionalidade permite

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) alterou seu regimento interno para adequá-lo às mudanças promovidas pela Lei Complementar 227/2026, segunda fase da regulamentação da reforma tributária. A atualização foi oficializada pela Portaria MF 1.398/2026, publicada nesta sexta-feira (22/5), e estabelece

No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco reforçou a importância de uma relação mais transparente, acessível e equilibrada entre o Fisco e a população. A data evidencia a necessidade de garantir clareza nas informações,

As mudanças trazidas pela reforma tributária sobre o consumo entram em uma nova fase em 2026, com a proximidade do prazo para adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais às regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impede a inclusão de tributos na própria base de cálculo, prática conhecida como “cálculo por dentro”. A medida vale para impostos federais, estaduais e municipais quando houver vedação prevista na Constituição.

A Secretaria da Economia informou que alguns serviços digitais ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias 22 e 24 de maio devido a atualizações nos sistemas para adaptação às exigências da Reforma Tributária. Entre os serviços afetados estão a emissão e pagamento do DARE e GNRE,

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colocou em funcionamento o novo Portal de Convênios, plataforma desenvolvida em parceria com o Serpro para modernizar e digitalizar a formalização de convênios firmados com a União. Integrado ao gov.br, o sistema permite que procedimentos antes realizados manualmente, como envio

A Receita Federal anunciou o maior lote de restituição do Imposto de Renda já realizado no país, totalizando R$ 16 bilhões destinados a mais de 8,7 milhões de contribuintes. O pagamento será efetuado no dia 29 de maio e representa cerca de 40% de todas

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos A Receita Federal apresentou novas atualizações da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), trazendo recursos voltados à automação, integração de sistemas e maior

Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que estabelece novos parâmetros para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) dentro da implementação do sistema de split payment. A norma define quais códigos de meios de pagamento poderão ser utilizados na vinculação das transações financeiras aos