Contribuintes que possuem débitos de ICMS, IPVA ou ITCD em Goiás ainda podem aderir ao Negocie Já II até 3 de novembro. O programa permite a regularização de obrigações relacionadas a fatos geradores ou infrações ocorridos até 30 de setembro de 2025, oferecendo descontos de

Uma nova regra passará a valer em Goiás a partir de 1º de janeiro de 2027 e permitirá que determinados contribuintes deixem de antecipar o recolhimento do ICMS em operações interestaduais com feijão, milho, soja, sorgo e demais produtos abrangidos pela Instrução Normativa nº 598/03-GSF.

O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram os endereços oficiais para acesso ao

A Secretaria da Economia de Goiás implementou novos códigos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) para possibilitar que empresas indiquem valores de ICMS cuja exigibilidade esteja suspensa em razão de discussão judicial com depósito realizado em juízo. A alteração tem como objetivo facilitar o reconhecimento, pelo

As empresas enquadradas no Simples Nacional terão até 30 de setembro de 2026 para escolher a forma de recolhimento do IBS e da CBS durante o primeiro semestre de 2027. A Receita Federal informou que será possível reavaliar essa opção posteriormente, caso a definição da

Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de ISS e outros tributos municipais têm até esta sexta-feira, 25 de setembro, para participar do Mutirão Fiscal e aproveitar as condições especiais oferecidas para a regularização das pendências. A iniciativa permite a negociação dos débitos com redução de

A Subsecretaria da Receita Estadual de Goiás divulgou, em 22 de setembro, novas orientações destinadas aos contribuintes sobre os procedimentos relacionados aos débitos de ICMS informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As instruções abrangem desde a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela validade do limite mensal aplicado à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente de forma definitiva quando os valores ultrapassam R$ 10 milhões. A regra foi instituída pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e posteriormente incorporada à Lei

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS disponibilizaram a funcionalidade para que as sociedades cooperativas realizem a opção pelo regime específico de tributação previsto na Reforma Tributária sobre o Consumo. O enquadramento é facultativo e, nas operações previstas pela legislação, permite a aplicação

O vencimento está previsto para esta sexta-feira, 25 de setembro. Para efetuar o pagamento, o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser gerado pelo portal da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou por meio do aplicativo EON – Economia On-line. Segundo