ICMS/RS – Decreto Nº 57766 DE 26/08/2024
Modifica o inciso LXXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente ao crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
ICMS/RS – Decreto Nº 57765 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS às empresas que financiarem obras de pavimentação asfáltica em estradas municipais no Município de São Lourenço do Sul, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5% O fato gerador do ISS O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar necessariamente listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a
Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão nesta quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a
Governo vai usar Fundo Clima para internalizar dinheiro para pastagens
Eco Invest, iniciativa estruturada com recursos do Fundo Clima, poderá garantir oferta de US$ 1 bilhão para financiar recuperação de pastos degradados. O Ministério da Agricultura e a Secretaria do Tesouro Nacional encontraram uma saída para finalmente dar o pontapé no Programa Nacional de Conversão
ICMS/RS – Decreto Nº 57764 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de celulose e outras pastas para fabricação de papel, cuja atividade principal esteja enquadrada na subclasse 1710-9/00, da CNAE, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO
ICMS/RS – Decreto Nº 57763 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente a apropriação do crédito decorrente das entradas de mercadorias, destinadas ao ativo permanente, em estabelecimento de contribuinte que comprove ter sido afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio
ICMS/RS – Decreto Nº 57762 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando a isenção de ICMS nas saídas internas, até 31.12.2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600/2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram
STF tem 5 votos a 5 em julgamento sobre inclusão do ISS na base do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (28/8) o julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A análise começou em 2020, mas foi paralisada por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O destaque foi
ICMS/PE – Decreto Nº 54162 DE 27/08/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, elativamente à isenção do imposto na saída de pera do estabelecimento produtor. A GOVERNADORA DO ESTADO, no