Plano Brasil Soberano concede prorrogação de tributos a exportadores afetados por tarifas dos EUA

O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.862/2025, estabelecendo medidas de apoio a empresas exportadoras brasileiras impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais pelos Estados Unidos. Entre os benefícios estão a prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais e prestações de dívida ativa da União, além da prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento de créditos tributários.

As medidas abrangem empresas privadas que comprovem dependência mínima de 5% de seu faturamento anual em exportações atingidas pelas tarifas, seja diretamente ou por meio de fornecimento a companhias comerciais exportadoras. A Receita Federal esclareceu que o processo de adesão é automático, dispensando qualquer requerimento por parte dos contribuintes.

De acordo com a portaria, os vencimentos entre 22 e 31 de agosto de 2025 foram prorrogados para o último dia útil de outubro, enquanto os de setembro foram adiados para o fim de novembro do mesmo ano. A iniciativa busca aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas, reduzir os impactos financeiros imediatos e preservar a competitividade dos exportadores brasileiros no cenário internacional.

Fonte: Receita Federal