Governança corporativa na era da transparência fiscal: tributação e sustentabilidade

Na era da transparência fiscal, a governança corporativa assume um papel crucial ao relacionar a tributação com os critérios de sustentabilidade. Com a crescente exigência por informações claras e acessíveis, empresas precisam divulgar suas práticas fiscais não apenas para o governo, mas para todos os seus stakeholders, alinhando-se aos princípios de ESG (ambiental, social e de governança). O fenômeno do tax shaming — onde multinacionais são criticadas por evasão ou elisão fiscal — destaca a necessidade de uma governança tributária mais transparente, especialmente em um contexto global que visa combater a erosão da base tributária, como é o caso da iniciativa BEPS.

No Brasil, esse debate ganha contornos específicos, com a adoção de medidas para garantir maior controle e divulgação das informações tributárias, como o Pilar 2 da OCDE, que introduz uma tributação mínima de 15%. A questão, porém, vai além de garantir arrecadação: a verdadeira sustentabilidade implica que os tributos pagos pelas empresas sejam revertidos em benefícios sociais. Contudo, o cenário brasileiro ainda é focado no aumento da arrecadação, sem uma discussão profunda sobre a eficiência e o tamanho do Estado.

Por fim, o desafio está na compreensão pública sobre a complexidade dos tributos e na confiança que deve existir entre empresas, governo e sociedade. A divulgação de relatórios fiscais transparentes, conforme exigências como a GRI 207, é essencial para fortalecer essa confiança. Assim, a governança fiscal não apenas assegura o cumprimento das leis, mas contribui para uma visão mais ampla de sustentabilidade, onde o pagamento justo de tributos é parte integrante do compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Jota