ICMS/SE – Sefaz alerta sobre prazo para regularização de débitos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforçou o prazo para regularização de débitos de ICMS referentes ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), ressaltando que mais de 4,4 mil contribuintes ainda não quitaram essas pendências. Caso as dívidas não sejam justificadas ou pagas até 60 dias após a notificação, mercadorias dos inadimplentes poderão ser retidas nas repartições fiscais, e o imposto precisará ser pago antecipadamente.
Uma análise recente da Sefaz revelou que mais de 10 mil contribuintes do Simples Nacional não recolheram o ICMS Fecoep corretamente. Desses, mais de 5 mil foram notificados, mas apenas 600 regularizaram a situação, com um montante devido superior a R$ 7 milhões para o período entre maio e dezembro do ano passado. O adicional arrecadado é destinado a programas sociais e incide sobre a maioria dos produtos, com alíquotas diferenciadas para bens supérfluos.
Os contribuintes que desejam regularizar sua situação devem buscar atendimento nas unidades da Sefaz, onde podem consultar os valores e optar pelo pagamento integral ou parcelamento, disponível em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 336,90 por parcela.
Fonte: Econet