Reforma Tributária – Setor produtivo alerta sobre aumento de carga tributária devido a exceções na reforma

Na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a regulamentação da reforma tributária, representantes da indústria, agropecuária e comércio expressaram preocupações com o elevado número de exceções no texto, temendo que estas aumentem a carga tributária. Armando Monteiro Neto, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elogiou a simplificação proposta, mas criticou os regimes diferenciados, destacando que a complexidade excessiva penaliza a indústria e pode comprometer o crescimento econômico.

O economista Igor Lopes Rocha, da Fiesp, também apontou que o excesso de exceções reduz a eficiência e a competitividade do sistema tributário, afetando negativamente o setor produtivo. Ele enfatizou a importância de garantir que o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) beneficie a todos de forma equilibrada, para evitar uma carga tributária maior para setores que não recebem isenções.

Outros setores propuseram ajustes para evitar o aumento de impostos sobre produtos essenciais. Renato Conchon, da CNA, sugeriu mudanças para proteger produtos agropecuários e destacou a necessidade de uma cesta básica ampliada, com inclusão de itens regionais e essenciais. Além disso, representantes do comércio e da confederação do transporte alertaram sobre problemas no texto que podem prejudicar a competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras.

Fonte: Senado