São Paulo avança na modernização tributária com retirada de produtos da substituição tributária do ICMS
Em alinhamento às diretrizes do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) segue promovendo ações para modernizar a administração tributária e tornar o Estado mais eficiente, transparente e atrativo para investimentos. A iniciativa integra o plano “São Paulo na
Gaúchos ainda podem resgatar R$ 17 milhões do cashback do Nota Fiscal Gaúcha até 29 de outubro
Os participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) precisam ficar atentos: mais de R$ 17 milhões em prêmios do Receita Certa ainda aguardam resgate por cerca de 1,8 milhão de pessoas. O prazo para solicitar os valores termina em 29 de outubro, e após essa
Vice-governador ressalta avanços e desafios da Reforma Tributária para estados e municípios
Durante a abertura do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), o vice-governador Gabriel Souza destacou os benefícios que a Reforma Tributária do Consumo deve trazer para o país, especialmente no que se refere à simplificação do sistema e ao estímulo ao ambiente de negócios. Ele
STJ analisará se a Fazenda Nacional pode recusar fiança bancária ou seguro como garantia em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos para definir, de forma vinculante, se a Fazenda Nacional pode recusar fiança bancária ou seguro garantia oferecidos por contribuintes em execuções fiscais, preferindo a penhora em dinheiro. O tema,
Sefaz-SE alerta MEIs sobre risco de exclusão do Simples Nacional por débitos de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) informou que mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEIs) podem ser excluídos do regime do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026 devido à existência de débitos de ICMS. A partir de 15 de outubro,
ICMS/MS – Portaria SAT Nº 3717 DE 03/10/2025
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A
ICMS/AL – Decreto Nº 104542 DE 03/10/2025
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35245/1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS Nº 26/2021, e do Convênio ICMS Nº 104/2021, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
ICMS/TO – Instrução Normativa SAT Nº 142 DE 01/10/2025
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º
ICMS/GO – Lei Nº 23726 DE 06/10/2025
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.194, de
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5956 DE 03/10/2025
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art 93 da Constituição