ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 136/2025 SIF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 06.10.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições,
Appy esclarece: IBS e CBS integrarão base de cálculo do ICMS e ISS durante a fase de transição da reforma tributária
Durante evento realizado em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverão compor a base de cálculo do ICMS e do ISS ao longo do período
Receita Federal acelera preparativos para implementação do CBS e IBS em 2026
A Receita Federal está em fase avançada de implementação dos novos tributos sobre o consumo — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — cuja operacionalização começa em janeiro de 2026. A autarquia já conduz testes em larga escala,
Holdings e reforma tributária: repensar estruturas e estratégias
As holdings — sejam puras, mistas, familiares ou patrimoniais — continuam sendo instrumentos centrais para concentrar controle, proteger patrimônio e organizar grupos empresariais. Contudo, a reforma tributária introduz mudanças profundas (IBS/CBS, tributação por destino e novas regras legislativas) que alteram as premissas de uso dessas
Maranhão prorroga prazo do REFIS do ICMS até dezembro com descontos de até 95% em juros e multas
A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou, por meio da Resolução Administrativa nº 39/2025, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) até o dia 29 de dezembro de 2025. O benefício contempla contribuintes com débitos de ICMS
ICMS/TO – Instrução Normativa SAT Nº 140 DE 01/10/2025
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 317 DE 25/09/2025
Altera a Portaria SEF Nº 464/2021, e a Portaria SEF Nº 61/2025, que definem procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal relativos aos créditos presumidos de que tratam os arts. 414 e 470 do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo
ICMS/RS – Decreto Nº 58390 DE 03/10/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nos recebimentos, pelo importador, de bens importados do exterior sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no
ICMS/MS – Decreto Nº 16680 DE 03/10/2025
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao Anexo V do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que dispõe sobre benefícios fiscais, e os Regimes Especiais e das Autorizações Especiais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135/2025 SIF, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 29.10.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.