Goiás intensifica fiscalização da safra para coibir sonegação de ICMS
A Receita Estadual de Goiás iniciou a fiscalização da safra 2024/2025 para garantir a regularidade das operações de transporte e comercialização de grãos. A ação ocorre nas rodovias estaduais, federais e vicinais, com foco nas principais regiões produtoras, visando combater a sonegação fiscal e assegurar
ICMS/AL – Empresas do Simples Nacional em Alagoas podem corrigir erro na segregação de receita
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) notificou 80 empresas optantes pelo Simples Nacional devido a erros na segregação de receita relacionados ao ICMS. As inconsistências foram identificadas nas declarações do PGDAS-D, onde receitas de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária (ST) foram informadas incorretamente. As
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 7 DE 28/01/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica
ICMS/PB – Decreto Nº 46210 DE 04/02/2025
Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que estabelece o sumário dos produtos de acordo com sua classificação na tabela CEST e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86,
ICMS/MG – Decreto Nº 48989 DE 31/01/2025
Altera o Anexo VII e VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que tratam, respectivamente, da substituição tributária e das disposições especiais de tributação; e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso
ICMS/PA – Decreto Nº 4448 DE 31/01/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 2854/2022 e o Decreto Estadual Nº 3119/2023, que dispõem, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; gasolina e etanol anidro combustível, respectivamente, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos
ICMS/MG – Decreto Nº 48987 DE 31/01/2025
Altera o Decreto Nº 48753/2023, que regulamenta os arts 24 a 28 da Lei Nº 20824/2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
ICMS/RS – Decreto Nº 58011 DE 03/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações envolvendo caminhões e ônibus novos quando destinados a contribuinte afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso
STJ confirma direito ao crédito de ICMS na compra de insumos essenciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Petrobras pode utilizar créditos de ICMS gerados na aquisição de produtos intermediários essenciais às suas atividades-fim. O tribunal reconheceu que, mesmo que esses insumos sejam consumidos gradualmente, eles são indispensáveis ao
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica