Ano: 2024
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08/07/2024
CCM
ICMS – MG – Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2024
Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2024, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §
08/07/2024
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ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 675 DE 05/07/2024
Torna obrigatório o envio de informações para a atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais de ICMS de caráter não geral no estado do Rio de Janeiro. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do
08/07/2024
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ICMS – MG – Decreto Nº 48857 DE 05/07/2024
Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras providências. O
08/07/2024
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ICMS – PE – Edital de Revisão de Notificação DE ICMS Nº 12 DE 06/07/2024
Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet. A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os
08/07/2024
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ICMS-RS – Decreto Nº 57695 DE 04/07/2024
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente as mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS na importação. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
08/07/2024
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ICMS- PI – Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 03/07/2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base
08/07/2024
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ICMS – DF – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 9 DE 08/07/2024
ICMS. Cancelamento de venda futura. Procedimentos fiscais. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita. Processo SEI nº 04034-00004686/2024-57 ICMS. Cancelamento de
08/07/2024
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GO – Instrução Normativa GSE Nº 1584 DE 03/07/2024
Altera a Instrução Normativa GSF Nº 1124/2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 99-A a 99-I do Decreto nº 4.852, de 29
08/07/2024
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Reforma tributária: leia a íntegra do relatório que regulamenta o IBS e a CBS
O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório final. A proposta consolida o texto enviado pelo governo e está aberta a ajustes, com expectativa de ir à votação em plenário na
08/07/2024
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Mais de 90 mil contribuintes aderem ao programa de regularização do Estado
Em apenas três meses, o programa Negocie Já!, do Governo de Goiás, negociou R$ 2 bilhões com 93 mil contribuintes que tinham dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A negociação é feita pela Secretaria da Economia e envolveu 124 mil autos de infração, dos quais