ICMS – DF – Solução de Consulta COTRI Nº 20 DE 10/07/2024
ICMS. Lei nº 5.005/2012. Procedimentos de estorno de crédito. Aproveitamento de saldo credor. Compensação de débitos e Créditos. Regime de substituição tributária. ICMS. LEI Nº 5.005/2012. PROCEDIMENTOS DE ESTORNO DE CRÉDITO. APROVEITAMENTO DE SALDO CREDOR. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. I
ICMS – DF – Decreto Nº 45990 DE 10/07/2024
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA
ICMS – SE – Lei Nº 9478 DE 09/07/2024
Dispõe sobre a não exigência de acréscimos moratórios relativos ao ICMS, decorrente da complementação da diferença de alíquotas, referente às operações com combustíveis no período de 20 a 31 de março de 2023, na forma que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber
IOF: entenda o que é, como funciona e como é calculado
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF é um imposto federal (um dos mais abrangentes tributos), que incide sobre operações financeiras realizadas tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, tendo como principal função
DTE passa a ser exigido para o grande produtor rural
Obrigatoriedade está fundamentada em convênio do Confaz. Produtores devem realizar o cadastro até o fim de julho O produtor agropecuário, pessoa física, que possua ou explore áreas rurais contíguas ou não, totalizando acima de 300 hectares, mesmo que em municípios diferentes, precisará se inscrever no
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal
Consumo de carne bovina tem perspectiva promissora até o fim do ano
Disponibilidade do produto, que ao lado de frango e suíno está no debate sobre a Reforma Tributária, tende a recuar em 2025 com mudança do ciclo pecuário. As carnes estiveram no centro dos debates do governo e Congresso nos últimos dias, no impasse se estarão
Juiz não pode transferir penhora para outra execução fiscal após pagamento
Não há lei que autorize que o juiz, após extinguir a execução fiscal pelo pagamento da dívida, transfira a penhora contra o réu para outro processo executivo envolvendo as mesmas partes. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o levantamento
GO – Decreto Nº 10500 DE 08/07/2024GO –
Regulamenta as atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais fica dispensada a obtenção prévia dos atos públicos de liberação de funcionamento, conforme a Lei federal nº 13.874/2019, e a Lei estadual nº 22.612/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
ICMS – AL – Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 05/07/2024
Altera a Instrução Normativa SEF nº 16, de 1 de abril de 2024, que regulamenta o Decreto nº 92.726, de 21 de agosto de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas mediante a concessão de incentivos fiscais do