Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, acrescentando isenção do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira paraibana e parques, com vistas a estruturar o segmento para o “Polo Turístico Cabo Branco”, observadas as condições que menciona. O GOVERNADOR

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414 , de 25 de

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 24 de julho de 2024. O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou

Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a transferência de saldo credor de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso

Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as regras de transferência de saldo credor de ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o inciso CCXXXV ao art. 9º do Livro I, referente a isenção do ICMS nas operações internas e de importação, até 31.12.2024, com mercadorias destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho e

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o inciso CCXXXVI ao art. 9º do Livro I, concedendo isenção do ICMS nas operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO

Modifica o Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os prazos de pagamento do ICMS, retroagindo seus efeitos a 10.06.2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82,