ICMS- PI – Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 03/07/2024

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n° 00009.016799/2024-81,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 028/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2° Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI n° 028/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/07/2024.

Publique – se. Cumpra – se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 03 de julho de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 24/2024)

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI № 25/2021
ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)
TABELA 7 – VINHO
 (…)  
9860VINHO TINTO DEL FIN DEL MUNDO VENTUS MALBEC GARRAFA 750MLUND79,90
9861VINHO TINTO DEL FIN DEL MUNDO VENTUS PINOT NOIR GARRAFA 750MLUND79,90
9862VINHO BRANCO DEL FIN DEL MUNDO VENTUS WHITE BLEND GARRAFA 750MLUND79,90
9863VINHO BRANCO ABADIA RETUERTA BLANCO LE DOMAINE GARRAFA 750MLUND859,90
9864VINHO BRANCO LA PODEROSA SEMILLON GARRAFA 780MLUND99,90
9865VINHO TINTO LA PODEROSA MALBEC GARRAFA 750MLUND99,90
9866VINHO TINTO LA PODEROSA PINOT NOIR GARRAFA 750MLUND99,90
9867VINHO TINTO SIEGEL GRAN RESERVA CARMENERE GARRAFA 750MLUND129,90
9868VINHO TINTO SIEGEL LOS LINGUES CARIGNAN GARRAFA 750MLUND129,90

ANEXO II (ATNOR 24/2024)

ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI № 25/2021
ITEMPRODUTOUNIDADEPMPF (R$)
TABELA 6 – ESPUMANTE
 (…)  
810ESPUMANTE CAVA CASTELL LLORD BRUT GARRAFA 750 MLUND99,90
 TABELA 7 – VINHO  
 (…)  
7092VINHO TINTO SIEGEL KETRAN GARRAFA 750MLUND949,90
7093VINHO TINTO SIEGEL UNIQUE SELECTION GARRAFA 780MLUND389,90
7094VINHO TINTO SIEGEL SINGLE VINEYARD CARMENERE GARRAFA 750MLUND209,90
7095VINHO TINTO SIEGEL SINGLE VINEYARD CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750MLUND209,90
7096VINHO TINTO SIEGEL SINGLE VINEYARD PETIT VERDOT GARRAFA 750MLUND209,90
7097VINHO BRANCO SIEGEL NARANJO VIOGNIER GARRAFA 780MLUND219,90
7098VINHO TINTO SIEGEL GRAN RESERVA 1234UND129,90
7099VINHO TINTO SIEGEL GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750MLUND129,90
7100 VINHO TINTO SIEGEL GRAN RESERVA SYRAH GARRAFA 750MLUND129,90

FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=461577