ICMS – MT – Decreto Nº 948 DE 12/07/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
ICMS – MT – Decreto Nº 949 DE 12/07/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
Tempo seco tem elevado a produção de açúcar e etanol no país
Na segunda quinzena de junho, moagem de cana no Centro-Sul foi 13% maior do que a do mesmo período da safra passada O clima seco no Centro-Sul tem permitido um rápido avanço das colhedoras de cana-de-açúcar nesta safra 2024/25. Como resultado, os volumes de produção de açúcar e etanol são, até
ICMS NACIONAL – Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária –
Receita Estadual traça estratégias para combater a sonegação no agronegócio
Objetivo é reestruturar a fiscalização do setor, com uma coordenação central em Goiânia e quatro núcleos estratégicos focados em diferentes tipos de produtos e fraudes Para otimizar o combate à evasão fiscal do agronegócio goiano, a Receita Estadual vai adotar novas estratégias para atuação mais
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 54 DE 20/06/2024
RET. – Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às regras de parcelamento do ICMS. No item 4, da Instrução Normativa RE nº 054/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 124, de 25 de junho de 2024, págs. 167 a 169:
ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 678 DE 12/07/2024
Altera o art. 9º da Resolução Sefaz nº 578 de 08 de novembro de 2023, que altera a resolução Sefaz nº 537/2012, a Resolução Sefaz nº 191/2017, a parte III da Resolução Sefaz nº 720/2014 e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos
Entidades lançam manifesto a favor do Simples Nacional e apontam riscos do PLP 68/24
Organizações apontam desvantagens do projeto, que traz ‘alterações significativas na apropriação de crédito tributário’ A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, entre outras entidades representativas do setor de comércios e serviços, lançaram nesta quarta-feira (10/7) um manifesto
ICMS/SP: Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias. Com a Portaria SRE 41, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de julho, empresas paulistas passam a contar com novos critérios para a
GO – Instrução Normativa GSE Nº 1585 DE 11/07/2024
Altera a Instrução Normativa nº 946/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 90 a 112 do Decreto nº 4.852,