Ano: 2024
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17/07/2024
CCM
ICMS/CE – Empreendedor Legal: sistema está no ar a partir desta segunda-feira (15)
Comerciantes e consumidores dos polos da José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza, podem aproveitar a redução tributária do Empreendedor Legal a partir desta segunda-feira (15/7). A iniciativa do Governo do Ceará é vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e propicia o fomento
17/07/2024
CCM
ICMS/MA: Governador anuncia redução de multas e juros em débitos de ICMS, IPVA e ITCD até 31 de julho
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por
17/07/2024
CCM
ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 288 DE 24/06/2024
RET. – Altera a Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do
17/07/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 15/07/2024
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para fins de recolhimento do ICMS referente ao frete FOB devido pela entrada interestadual sujeita ao ICMS antecipado ou substituição tributária e antecipação com encerramento de tributação. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições
17/07/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 56977 DE 15/07/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às obrigações relacionadas às operações promovidas por estabelecimento comercial varejista de combustível por meio de bomba
17/07/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48860 DE 15/07/2024
Altera o Decreto Nº 48589/2023,que aprova o RICMS/MG, quanto às mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes, do âmbito de aplicação da substituição tributária e das margens de valor agregado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
17/07/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 16/07/2024
Revoga a Instrução Normativa SEF Nº 28/2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS Nº 23/2019. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das
17/07/2024
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4066 DE 15/07/2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ,
16/07/2024
CCM
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.072.621 e 2.075.758, além do EREsp 1.959.571, classificados no ramo do direito tributário, no assunto
16/07/2024
CCM
Sefaz-Ba facilita emissão de DAE por meio do Balcão Virtual
O Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) oferece aos contribuintes baianos o serviço de suporte à emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de forma rápida, simples e segura. Por meio do serviço online, é possível gerar o DAE para
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ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3485 DE 30/12/2025
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ICMS/MG – Portaria Nº 283 DE 30/12/2025
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CCM