Ano: 2024
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16/07/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48860 DE 15/07/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
16/07/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 56977 DE 15/07/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às obrigações relacionadas às operações promovidas por estabelecimento comercial varejista de combustível por meio de bomba
16/07/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 16/07/2024
Revoga a Instrução Normativa SEF nº 28, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS nº 23, de 21 de junho de
16/07/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 15/07/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que abrange os estabelecimentos amparados pela isenção do ICMS, prevista no Livro I, art. 9º, CCXXXV do RICMS/RS – Decreto 37699/97. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI,
16/07/2024
CCM
ICMS/PR: Refis já regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril
Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná. Desse total, R$ 939 milhões foram parcelados, com a assinatura
15/07/2024
CCM
ICMS/GO – Decreto Nº 10501 DE 12/07/2024
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado
15/07/2024
CCM
GO – Lei Nº 22852 DE 12/07/2024
Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o selo de incentivo a empresas que promovem
15/07/2024
CCM
ICMS/NACIONAL – Resolução CONFAZ/MF Nº 58 DE 10/07/2024
Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES e ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula
15/07/2024
CCM
ICMS/ES – Lei Nº 12187 DE 12/07/2024
Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia
15/07/2024
CCM
ICMS/ES – Lei Nº 12185 DE 12/07/2024
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa
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ICMS/MG – Portaria SRE Nº 284 DE 30/12/2025
02/01/2026
CCM