ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 288 DE 24/06/2024

RET. – Altera a Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).(Publicada em 25/06/2024)

RETIFICAÇÃO:

No art. 1º, onde se lê:

254 GE Healthcare do Brasil Com. e Serv. para Equipamentos médico-hospitalares Ltda. EQUIPAMENTOSMÉDICO- HOSPITALARES LTDA 00.029.372/0010-31

Leia-se:

254 GE Healthcare do Brasil Com. e Serv. para equipamentos médico-hospitalares Ltda. 00.029.372/0010-31

* Retificação por incorreção no original.

FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=462123