O Governo do Paraná anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS para fomentar o crescimento econômico do Estado por meio do Programa Paraná Competitivo em 2025. A medida, regulamentada por novas resoluções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), define os

Foi estabelecido um novo Código de Receita e um Ajuste de Apuração EFD para o Recolhimento Complementar dos contribuintes enquadrados no Regime Especial de Recolhimento Efetivo. Aqueles que têm a obrigação de efetuar esse recolhimento devem realizar o procedimento por meio do Ajuste de Apuração

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) identificou a emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) sem o devido recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) sobre o frete. Por isso, os valores correspondentes foram lançados diretamente no Extrato Fiscal do Remetente das

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram um convênio com a União, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para incluir pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa estadual no Cadastro Informativo

O Paraná se destaca como o estado com a menor carga tributária do país para empresas enquadradas no Simples Nacional. Atualmente, a alíquota efetiva média do ICMS para esses negócios é de 2,39%, abaixo da média nacional de 2,81%. Esse cenário incentiva a criação de

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha de perto 78 ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), das quais 37% são relacionadas a temas tributários. Um dos principais pontos de atenção do setor é a obrigatoriedade imposta pela Lei 14.973/2024, que exige que empresas

A partir de fevereiro, o Governo de Goiás implementou uma mudança que reduz a quantidade de documentos fiscais necessários para o recolhimento do ICMS, passando de três para um único Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare). A medida visa desburocratizar o processo para empresas

O Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) passará a atender o público por meio do Atendimento Ágil, uma plataforma voltada ao suporte ao contribuinte. Com previsão de implementação em março, essa iniciativa busca modernizar e otimizar o atendimento, proporcionando maior

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) participou da Operação Packing List, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), para investigar crimes tributários, incluindo sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A ação ocorreu na última quinta-feira (13),

O programa Desenrola Rural, lançado por meio de decreto presidencial, estabelece condições para a renegociação de dívidas de agricultores familiares, com descontos que podem chegar a 96%. A iniciativa abrange aproximadamente 1,35 milhão de produtores rurais, permitindo a regularização financeira e o acesso a novos