ICMS/PR – Paraná tem a menor carga tributária do Brasil para empresas do Simples Nacional

O Paraná se destaca como o estado com a menor carga tributária do país para empresas enquadradas no Simples Nacional. Atualmente, a alíquota efetiva média do ICMS para esses negócios é de 2,39%, abaixo da média nacional de 2,81%. Esse cenário incentiva a criação de novas empresas, impulsiona a geração de empregos e fortalece a economia estadual. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o Paraná também oferece benefícios adicionais, como isenção total do ICMS para negócios com faturamento de até R$ 360 mil anuais e tributação apenas sobre o valor excedente para empresas que ultrapassam esse limite.

Esses estímulos tributários tornam o Paraná único no país, com uma redução média de 22% na carga do ICMS para empresas do Simples Nacional, um percentual muito superior ao do Rio de Janeiro, segundo colocado com 9,9%. Enquanto estados vizinhos como São Paulo e Santa Catarina aplicam apenas as alíquotas previstas na legislação federal, o Paraná adota políticas que ampliam os incentivos. Esse ambiente favorável tem refletido diretamente na abertura de novos negócios, com 19.225 novas empresas registradas apenas em janeiro de 2025, um crescimento de 66% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o Paraná é o segundo estado mais rápido do Brasil na formalização de empresas, com tempo médio de 8 horas e 55 minutos para conclusão do processo.

No entanto, os benefícios fiscais concedidos pelo estado já têm prazo para acabar. Com a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, os incentivos estaduais ao Simples Nacional serão gradualmente eliminados a partir de 2029, com término definitivo em 2033. Essa mudança visa pôr fim à chamada guerra fiscal entre os estados, unificando as regras de tributação em todo o país e reduzindo a competição tributária entre as unidades federativas para atrair investimentos.

Fonte: Econet