STF analisa questões tributárias que preocupam a indústria, incluindo transparência em benefícios fiscais

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha de perto 78 ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), das quais 37% são relacionadas a temas tributários. Um dos principais pontos de atenção do setor é a obrigatoriedade imposta pela Lei 14.973/2024, que exige que empresas informem os benefícios fiscais recebidos (ADI 7765). A CNI argumenta que essa exigência burocratiza a relação com o Fisco e cria um ônus adicional às companhias.

Outro tema tributário relevante em debate no STF é a exigência de contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial em atividades expostas a ruídos elevados, independentemente da eficiência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A CNI contesta essa obrigatoriedade, alegando que os equipamentos modernos garantem maior proteção, o que justificaria a revisão das normas vigentes (ADI 7773).

A entidade também observa um aumento no número de decisões do STF sobre questões de interesse da indústria, com redução no tempo médio de tramitação dos processos, que passou de quase oito anos em 2017 para pouco mais de cinco anos em 2024. A taxa de vitórias da indústria no STF se mantém estável em 65% desde 1988, refletindo a importância do acompanhamento das disputas tributárias para a previsibilidade e segurança jurídica do setor produtivo.

Fonte: Jota