ICMS/GO – Goiás simplifica recolhimento do ICMS para contribuintes industriais

A partir de fevereiro, o Governo de Goiás implementou uma mudança que reduz a quantidade de documentos fiscais necessários para o recolhimento do ICMS, passando de três para um único Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare). A medida visa desburocratizar o processo para empresas participantes dos programas Fomentar e Produzir, que incentivam a industrialização no estado.

Com a nova regra, mais de 300 contribuintes de diferentes setores econômicos serão beneficiados, apresentando apenas um Dare mensal à Secretaria da Economia. O Decreto nº 10.646, publicado no Diário Oficial do Estado, também estende esse tratamento ao ProGoiás, que já adotava essa simplificação desde sua criação.

No documento único, os contribuintes deverão informar o recolhimento de 30% do ICMS devido, a parcela não financiada do imposto (70% ou 73%) e a média mensal do ICMS sobre as operações realizadas no período. A mudança padroniza o processo, tornando-o mais ágil e acessível para as empresas.

Fonte: Econet