A Secretaria da Fazenda disponibilizou um guia em vídeo para auxiliar contadores e representantes de empresas no processo de parcelamento de débitos de ICMS por meio da Unidade Virtual de Tributação (UVT). O material tem o objetivo de simplificar o procedimento e orientar os contribuintes

O Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.762, que estabelece isenção de ICMS para o biometano consumido por empresas de transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) em Goiânia e Anápolis, dentro do limite mensal fixado pela Agência Goiana de Regulação (AGR).

O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (21), três novas ferramentas digitais dentro do programa Sefaz Digital: o Portal de Atendimento do Contribuinte (e-PAC), a Plenária Virtual e o WebChat Inteligente. O objetivo é modernizar a relação entre Estado e contribuintes, garantindo maior transparência,

O Governo do Ceará oficializou, nesta quinta-feira (21), um conjunto de medidas para amenizar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações locais. O decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas regulamenta a lei já aprovada na Assembleia Legislativa e prevê iniciativas como

Os contribuintes do Distrito Federal contam agora com facilidades digitais para acompanhar pendências e emitir boletos referentes a tributos como IPVA, IPTU, TLP e Licenciamento. Pelos portais da Receita do DF e do Detran-DF, é possível consultar débitos, gerar novas guias de pagamento e regularizar

A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou, por meio da Resolução Administrativa 28/2025, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) até 29 de agosto de 2025. O benefício alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de

Na 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada em Brasília no dia 19/08, secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal discutiram temas centrais ligados à regulamentação da reforma tributária. O encontro teve como principais pautas a instalação do Comitê Gestor do IBS (CIBS) e

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou novas medidas para reforçar os controles relacionados ao ressarcimento do ICMS-ST, em resposta às investigações da Operação Ícaro. Com a decisão, foram revogadas as mudanças de 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, bem

A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu audiência pública, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, para debater medidas de valorização e apoio a mototaxistas, motoboys e motociclistas. A iniciativa, proposta pela deputada Olívia Santana (PCdoB) em atendimento a demanda

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) iniciou o processo de exclusão de 3.693 empresas do Simples Nacional, incluindo optantes pelo SIMEI, devido a irregularidades cadastrais ou débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. As notificações já foram disponibilizadas no Portal do Simples