Deputados discutem isenção de ICMS e políticas de apoio a motociclistas na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia promoveu audiência pública, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, para debater medidas de valorização e apoio a mototaxistas, motoboys e motociclistas. A iniciativa, proposta pela deputada Olívia Santana (PCdoB) em atendimento a demanda do SindMoto, teve como destaque o Projeto de Lei nº 25.914/2025, que propõe isenção de ICMS na compra de motocicletas novas, peças e acessórios para a categoria, com cilindradas entre 125 e 250.

Durante a sessão, parlamentares e representantes de entidades ressaltaram a relevância da proposta, defendendo que a medida equipara benefícios já existentes para taxistas e pode gerar impactos sociais positivos, como a redução do desemprego e incentivo à formalização do trabalho. Além da questão tributária, foram apontadas necessidades como regulamentação da profissão, linhas de crédito, maior segurança no trânsito, acesso à previdência e programas de qualificação. A segurança viária e os riscos enfrentados pelos motociclistas foram amplamente discutidos, incluindo o sucesso da Faixa Azul em reduzir acidentes.

Como encaminhamentos, ficou estabelecido que serão reforçados os pedidos de reuniões com a Sefaz, Serin e Casa Civil para dar andamento ao projeto de lei da isenção fiscal. Também foram definidos esforços para ampliar a Faixa Azul em mais vias, criar linhas de crédito específicas junto à Desenbahia, instalar banheiros químicos e discutir melhorias com o Detran, incluindo o impacto do uso contínuo das bags. O encontro consolidou compromissos entre legisladores, sindicatos e governo para fortalecer a categoria que desempenha papel essencial na mobilidade urbana e na economia.

Fonte: Econet