Ceará regulamenta medidas para proteger exportadores diante do tarifaço dos EUA
O Governo do Ceará oficializou, nesta quinta-feira (21), um conjunto de medidas para amenizar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações locais. O decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas regulamenta a lei já aprovada na Assembleia Legislativa e prevê iniciativas como concessão de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenções econômicas e compras públicas de alimentos, em apoio às empresas prejudicadas e à preservação de empregos.
O anúncio foi feito no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de autoridades estaduais e representantes do setor produtivo, como Fiec e Faec, que destacaram a rapidez do Governo na adoção de soluções. Segundo o governador, as ações resultam de diálogo com empresários e devem ser complementares às medidas aguardadas do Governo Federal. As iniciativas contemplam especialmente os setores que mantêm forte relação comercial com o mercado norte-americano, responsável por milhares de postos de trabalho no estado.
Para acessar os benefícios, as empresas exportadoras deverão estar regularizadas no cadastro do ICMS e comprovar operações com os EUA nos últimos 12 meses. A Secretaria da Fazenda ficará responsável pela análise dos pedidos, enquanto a Secretaria do Desenvolvimento Econômico cuidará dos repasses financeiros. Além disso, foi criado um Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico para acompanhar os impactos das tarifas e propor novos mecanismos de fortalecimento das exportações cearenses.
Fonte: Econet