Goiás concede isenção de ICMS para biometano e reduz imposto sobre GNV no transporte coletivo

O Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.762, que estabelece isenção de ICMS para o biometano consumido por empresas de transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) em Goiânia e Anápolis, dentro do limite mensal fixado pela Agência Goiana de Regulação (AGR). A medida busca incentivar o uso de combustíveis renováveis no sistema público de transporte.

O benefício será operacionalizado por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), firmado entre as empresas e a Secretaria da Economia, que definirá as condições para a aplicação da isenção. Além disso, o mesmo decreto reduziu a tributação do gás natural veicular (GNV) para 5%, também voltada às empresas da RMTC, já em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa fortalece a adoção de energias limpas, já que biogás e biometano são obtidos a partir de resíduos orgânicos, como restos agrícolas e dejetos animais. Esses combustíveis contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa, estimulam a reciclagem de resíduos e apoiam a economia circular, atraindo investimentos e impulsionando a inovação tecnológica no setor energético goiano.

Fonte: Econet