Secretários de Fazenda avançam em discussões sobre regulamentação do IBS e reforma tributária

Na 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada em Brasília no dia 19/08, secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal discutiram temas centrais ligados à regulamentação da reforma tributária. O encontro teve como principais pautas a instalação do Comitê Gestor do IBS (CIBS) e a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, atualmente em tramitação no Senado. Representando Minas Gerais, participaram o secretário Luiz Claudio Gomes, o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, e o assessor especial Fausto Santana.

Durante o evento, foram debatidos os encaminhamentos relativos ao funcionamento do CIBS, bem como as propostas de emendas apresentadas pelos Estados ao PLP 108/2024, que seguem em fase de avaliação junto a consultores do Senado e demais atores institucionais. A expectativa é que o relatório final do projeto, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja divulgado em 17 de setembro, com votação prevista para o dia 24 do mesmo mês. Além disso, os grupos técnicos do Comsefaz detalharam avanços nas áreas normativa, financeira e operacional, destacando a construção de mais de 60 sistemas voltados à apuração unificada do IBS.

Os secretários também acompanharam informes sobre a parceria com a Receita Federal na elaboração do regimento comum do IBS e da CBS, que deve ser publicado até 31 de outubro de 2025. O trabalho vem sendo orientado por premissas de simplificação, uniformidade tecnológica e foco na transparência, reforçando o papel das administrações tributárias estaduais na modernização do sistema fiscal brasileiro.

Fonte: Econet