A Secretaria da Fazenda colocará no ar, na próxima quarta-feira (20/08), seu novo portal institucional, juntamente com as páginas atualizadas da Receita Estadual, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e do Tesouro do Estado. O lançamento marca a substituição da estrutura anterior por uma

A Receita Estadual do Paraná alertou que quase 10% das empresas optantes pelo Simples Nacional no Estado correm risco de exclusão do regime a partir de 2026 devido a dívidas tributárias. Do total de aproximadamente 300 mil empresas paranaenses enquadradas no sistema simplificado, mais de

A Receita Estadual de Goiás emitiu aproximadamente 400 notificações a empresas do Simples Nacional por omissão de receitas e falhas como a ausência de escrituração de notas fiscais. As inconsistências foram identificadas em cruzamentos de dados realizados pelas Superintendências de Controle e Auditoria e de

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizou uma reunião de alinhamento entre as gerências de Arrecadação (GERAR) e de Cobrança (GECOB) para discutir os impactos da Reforma Tributária. O encontro teve como objetivo analisar as alterações jurídicas e operacionais que afetam arrecadação, devoluções, cobranças

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou um portal exclusivo sobre a Reforma Tributária, reunindo informações sobre cursos, palestras, legislação, notícias e a atuação de representantes do estado nos grupos técnicos nacionais que acompanham a transição para o novo sistema. O site, acessível no

A 16ª edição do Café na Fazenda destacou um novo incentivo do programa Cresce Alagoas, que concede isenção da Substituição Tributária (ST) do ICMS a aproximadamente 120 atacadistas que comercializam com bares, restaurantes, pousadas e hotéis que mantêm a Escrituração Fiscal Digital (EFD) regular. A

A partir desta segunda-feira (18), os credores que possuem valores a receber do Estado de Sergipe por meio de precatórios podem aderir ao acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado

O governo federal editou a Medida Provisória nº 1309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, voltado a apoiar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Entre as medidas, está prevista a disponibilização de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, além

A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu a cobrança de R$ 4,1 milhões em ICMS de uma distribuidora, entendendo que a antecipação do imposto não pode ser instituída por decreto, tampouco sem substituição tributária. A decisão foi proferida pela juíza Alessandra Teixeira

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/25, que permite maior flexibilidade fiscal ao governo durante períodos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. A proposta autoriza, nesses casos, a concessão de benefícios