Durante o III Congresso Tributário Aduaneiro da Receita Federal, realizado em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou os três pilares que orientam a atual política fiscal: soberania nacional, segurança institucional e justiça tributária. Segundo Durigan, a gestão atual busca consolidar um

A Receita Federal está preparando uma Nota Técnica para esclarecer quais documentos fiscais serão exigidos a partir de janeiro de 2026, no contexto da transição para o novo sistema tributário que envolve a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens

A discussão sobre a incidência dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na base de cálculo do ICMS e do ISS em 2026 tem gerado interpretações distintas entre os entes federativos. O Comsefaz (Comitê Nacional de

Atualmente, até 4 de janeiro de 2026, as empresas varejistas podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tanto para pessoas físicas quanto, em alguns casos, para pessoas jurídicas (CNPJ) — situação comum em compras presenciais feitas diretamente no balcão. Nessas operações, o procedimento

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, divulgou a primeira edição do Índice do Volume de Vendas da Indústria de Transformação (IVI), durante a feira Mercopar, em Caxias do Sul. O indicador inédito no país mede o desempenho das comercializações

A Secretaria da Economia de Goiás anunciou a ampliação do acesso ao ambiente restrito de emissão do Documento de Arrecadação (DARE), disponível no Portal de Aplicações e Serviços (ASP). A partir de agora, além dos contadores, os administradores também poderão consultar débitos e gerar documentos

O governador Elmano de Freitas sancionou o Programa de Recuperação Fiscal do Ceará (Refis 2025), que entrou em vigor após aprovação pela Assembleia Legislativa. A partir desta quarta-feira (15/10), contribuintes poderão aderir às condições especiais que incluem descontos de até 100% em juros e multas

A Justiça Federal em Goiás anulou parte das Certidões de Dívida Ativa emitidas contra um produtor rural e afastou a cobrança duplicada do Funrural sobre operações de comercialização de grãos realizadas entre 2014 e 2017. A decisão, proferida pelo juiz federal Abel Cardoso Morais, da

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está incentivando os contribuintes a aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, com prazo final para adesão até o dia 30 de outubro. O programa oferece condições vantajosas para regularizar débitos

SSA partir de segunda-feira, 13 de outubro, os contribuintes de Roraima com débitos de ICMS podem aderir ao Refis ICMS 2025, programa que oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas tributárias. O governador Antonio Denarium assinou o Decreto nº 39.323-E, que regulamenta a Lei