Ceará lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos estaduais

O governador Elmano de Freitas sancionou o Programa de Recuperação Fiscal do Ceará (Refis 2025), que entrou em vigor após aprovação pela Assembleia Legislativa. A partir desta quarta-feira (15/10), contribuintes poderão aderir às condições especiais que incluem descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos gerados até 31 de dezembro de 2024. O programa abrange dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran, além de operações de crédito vinculadas ao extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).

O Refis 2025, instituído pela Lei nº 19.482, busca incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, permitindo o pagamento à vista ou parcelado das dívidas. O prazo de adesão se estende até 15 de dezembro, data limite também para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única. A iniciativa pretende recuperar cerca de R$ 200 milhões em impostos, beneficiando aproximadamente 3 mil contribuintes e reforçando a arrecadação estadual.

De acordo com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o programa representa uma oportunidade de retomada econômica e regularização fiscal para cidadãos e empresas. Ele destacou que a adesão ao Refis pode facilitar o acesso a regimes especiais e linhas de crédito, estimulando o desenvolvimento econômico do estado. Os interessados podem obter mais informações e aderir ao programa pelo site da Sefaz-CE ou, no caso das dívidas do BEC, diretamente com o Banco Bradesco.

Fonte: Econet